Proteção de Whistleblower
Uma investigação qualificada e a resposta aos relatórios ajudam-nos a prevenir e garantir uma reação adequada face a atividades ilícitas.
As atividades ilícitas e o abuso da lei podem ocorrer em qualquer organização, seja ela privada ou pública, grande ou pequena. Podem assumir muitas formas: corrupção, fraude, práticas empresariais indevidas ou negligência. Se não forem abordadas, podem causar um grave prejuízo ao interesse público e à reputação da organização.
As pessoas que trabalham para uma organização ou estão em contacto com ela nas suas atividades laborais são frequentemente as primeiras a conhecer estes factos e, portanto, estão numa posição privilegiada para informar aqueles que podem resolver o problema.
Os denunciantes, ou seja, as pessoas que informam sobre irregularidades num contexto laboral, ajudam a prevenir danos e a detetar ameaças ou prejuízos ao interesse público que, de outra forma, permaneceriam ocultos.
Na Zentiva acreditamos que uma investigação qualificada e a resposta a estes relatórios nos ajudam a prevenir e a garantir uma reação adequada face a atividades ilícitas. Por isso, a Zentiva introduziu a iniciativa Zentiva Speak Up.
Em 2019, a União Europeia adotou a Diretiva sobre a proteção das pessoas que informam sobre infrações ao Direito da União (23 de outubro de 2019, nº 2019/1937, doravante a “Diretiva”). Esta Diretiva oferece uma proteção ligeiramente diferente da iniciativa Zentiva Speak Up, pelo que a proteção dos denunciantes ao abrigo da Diretiva é implementada separadamente, de acordo com as leis aplicáveis nos países onde a Zentiva está presente.
Se deseja apresentar um relatório ao abrigo do sistema de proteção de denunciantes da UE do Grupo Zentiva, a.s. e da Lei nº 171/2023 Coll., alterada, este é o local adequado.
Pessoa designada:
Petra Rihova
Telefone: +420 267 242 440
Email: whistleblowing-cz@zentiva.com
Canais de denúncia
A Zentiva Group, a.s. introduziu um canal interno de denúncia em formato eletrônico, disponível aqui, denominado "Plataforma". Além disso, também se aceitam denúncias verbais e, mediante solicitação, denúncias pessoais.
Por favor, leia atentamente a seguinte informação para proceder corretamente.
Ao enviar o relatório através da Plataforma, o senhor confirma que conhece esta informação e nosso Aviso de Privacidade para o Programa Speak Up e Denúncia.
Importante: A Zentiva Group, a.s. não aceita denúncias anônimas. É obrigatório fornecer os seus dados pessoais, mas toda a informação é protegida por rigorosas obrigações de confidencialidade e não será compartilhada sem o seu consentimento. Garantimos que o senhor não sofrerá represálias relacionadas com a sua denúncia.
Além disso, a Zentiva Group, a.s. não aceita denúncias de pessoas que não realizam atividades laborais ou semelhantes indicadas na § 2 sec. 3 let. a), b), h) ou i) da Lei nº 171/2023 Coll., conforme alterada.
Para beneficiar da proteção, o senhor deve:
- Ter motivos razoáveis para acreditar que os fatos denunciados são autênticos e verídicos. Não se podem denunciar fatos falsos sabendo.
- Não incorrer em condutas criminosas ao obter documentos relacionados com os fatos denunciados.
- Atuar no interesse público e de boa fé, baseando a denúncia em fatos e circunstâncias críveis.
Como ajudar na investigação
- Identifique a área do ato ilícito e forneça informações verificáveis.
- Inclua todos os detalhes possíveis (data, lugar, pessoas envolvidas, como chegou ao facto, se já foi reportado, etc.).
- Autorize o uso dos seus dados pessoais pela equipe de investigação (confidencialidade garantida).
Âmbito de aplicação
A denúncia será protegida se referir-se a uma infração que:
- Constitua um delito.
- Seja uma infração administrativa sancionável com multa ≥ 100.000 CZK.
- Viole a Lei nº 171/2023 Coll. (Lei checa de proteção de denunciantes).
- Viole outras normativas checas ou da UE nas áreas tais como:
- Serviços financeiros, auditorias, prevenção de lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor, segurança de produtos, transporte, meio ambiente, saúde animal, proteção de dados, concorrência, contratação pública, segurança nuclear, interesses financeiros da UE, etc.
No momento de fazer a denúncia, dadas as circunstâncias e as informações disponíveis para o senhor naquele instante, o senhor deve ter motivos razoáveis para acreditar que os fatos denunciados são autênticos e verídicos. Portanto, o senhor não pode denunciar fatos falsos sabendo.
O senhor não deve incorrer em condutas que possam ter natureza criminosa ao obter documentos que comprovem os fatos denunciados.
O senhor deve agir no interesse público e de boa fé, assegurando que a denúncia apresentada se baseia em fatos e circunstâncias críveis.
Tenha em mente que nos ajudará muito a investigar os fatos denunciados se:
- O senhor puder identificar a área do ato ilegal e pensar em qual informação verificável pode fornecer sobre o fato denunciado. A extensão e qualidade da informação que fornecer pode influenciar positivamente a maneira como investigamos a sua denúncia e na adoção de medidas corretivas e preventivas.
- Compartilhar conosco todos os detalhes que lembrar.
- Nos permitir compartilhar os seus dados pessoais não apenas com a pessoa designada, mas também com outros membros da equipe de investigação. Nossa obrigação de confidencialidade cobrirá todos os membros da equipe e continuará aplicando-se a proibição de represálias.
O senhor pode escolher qualquer canal de denúncia disponível na Zentiva. Recomendamos utilizar a Plataforma, pois acreditamos que seja o canal mais eficaz.
A sua denúncia será protegida sob a normativa de proteção de denunciantes somente se referir-se a uma infração (atividade ilícita) que:
(i) Cumprir as características de um delito,
ou
(ii) Cumprir as características de uma infração administrativa sancionável com uma multa cujo limite superior seja, pelo menos, de 100.000 CZK,
ou
(iii) Violar a Lei nº 171/2023 Coll. (Lei checa de proteção de denunciantes), conforme alterada,
ou
(iv) Violar outras normativas legais, checas ou da UE, em qualquer das seguintes áreas:
- Serviços financeiros, produtos e mercados, auditorias obrigatórias e outros serviços de verificação.
- Fiscalidade de pessoas jurídicas.
- Prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
- Proteção ao consumidor.
- Segurança e conformidade de produtos.
- Segurança no transporte e tráfego.
- Proteção ambiental.
- Segurança alimentar e de rações, saúde e bem-estar animal.
- Proteção contra radiações e segurança nuclear.
- Concorrência, contratação pública.
- Segurança interna, ordem pública, vida e saúde.
- Proteção da privacidade e dados pessoais, segurança da comunicação eletrônica e de redes e sistemas de informação.
- Proteção dos interesses financeiros da União Europeia.
- Funcionamento do mercado comum da UE, incluindo a proteção da concorrência e as normas sobre auxílios estatais.
Por favor, forneça todos os detalhes possíveis sobre a infração (atividade ilícita) que ocorreu ou ocorrerá, por exemplo:
- Assunto e extensão.
- Data.
- Hora ou período.
- Local.
- Por que e como o senhor acredita que ocorreu ou ocorrerá a infração.
- Pessoas envolvidas – testemunhas.
- Se alguém na Zentiva conhece o problema e pode oferecer mais informações.
- Como o senhor soube do problema.
- Se o problema já foi denunciado a alguém (a quem, quando, como).
- Qualquer outra informação que possa ser valiosa para a investigação.
Queremos informar-lhe que, no caso de apresentar uma denúncia que não esteja dentro do âmbito de proteção de denunciantes, ou que não contenha detalhes suficientes para avaliar se entra nesse âmbito, ou que não seja aceita pela Zentiva Group a.s. conforme indicado, o senhor será informado e sua denúncia não será avaliada. Como não podemos encaminhar a sua denúncia fora do âmbito de proteção para qualquer outra pessoa (apenas a pessoa designada está encarregada), encorajamos o senhor a considerar o sistema Zentiva Speak Up para situações nas quais a proteção de denunciantes não se aplica ou simplesmente não deseja utilizá-la.
IMPORTANTE: Esta página NÃO É O SISTEMA ZENTIVA SPEAK UP. O senhor pode encontrar o sistema Zentiva Speak Up aqui.
REALIZAR UMA DENÚNCIA DE WHISTLEBLOWING
Denúncia perante o Ministério da Justiça
Finalmente, o senhor deve ter em consideração que sempre tem o direito de apresentar uma denúncia sob a proteção de denunciantes da UE e de acordo com a Lei nº 171/2023 Coll., conforme alterada, perante o Ministério da Justiça. O senhor pode encontrar a informação relevante, inclusive os canais de denúncia, aqui:
https://oznamovatel.justice.cz/informace-pro-oznamovatele/
e aqui:
https://oznamovatel.justice.cz/chci-podat-oznameni/
Perguntas frequentes
A Plataforma (incluindo gravação de voz)
O canal interno de denúncias da Zentiva – a Plataforma – é operado tecnicamente pela FaceUp Technology s.r.o., através de uma solução em nuvem. A Política de Privacidade da FaceUp Technology s.r.o. está disponível aqui.
O relatório enviado através da Plataforma será recebido e lido apenas pela Pessoa Designada, em conformidade com a legislação aplicável e os processos internos. Se o Senhor ou a Senhora der o seu consentimento, o relatório poderá ser partilhado com a equipa de investigação, sob o princípio da "necessidade de saber".
A Plataforma é fácil de usar: basta selecionar o idioma no canto superior direito e a entidade legal. Todas as informações relevantes relacionadas com a denúncia devem ser preenchidas no campo "Mais informações".
Ao realizar uma gravação de voz
Se optar por esta opção, pode fazer uma gravação de voz. Ao fazê-lo, tenha em consideração que a sua voz será alterada. Por favor, siga as instruções fornecidas pela Plataforma; é fácil de usar. (Em vez de escrever, fala e a gravação é guardada no formulário).
Após adicionar todos os detalhes (escritos ou através de gravação de voz) no formulário, será atribuído a você um código único: a chave do relatório.
- Registre sua chave do relatório e guarde-a em local seguro. Não a compartilhe conosco. Caso compartilhe o código com terceiros, a confidencialidade da sua denúncia poderá ser comprometida.
- Utilize sua chave para consultar o seu relatório, receber comentários ou responder a perguntas adicionais.
- Se você perder a chave, será necessário preencher o formulário novamente para obter uma nova chave. Nesse caso, indique isso no campo de texto, ressaltando que está acompanhando uma denúncia já realizada (não é necessário repetir todos os detalhes, mas forneça informações sobre o tema da denúncia anterior).
Estamos obrigados a fornecer-lhe o recibo de confirmação e a informação relacionada. Esta informação só pode ser consultada na Plataforma, utilizando sua chave.
Se desejar receber notificações automáticas sobre alterações relacionadas à sua denúncia, você pode inserir seu endereço de email no campo correspondente (não no campo de texto). Este email é usado exclusivamente para enviar lembretes a partir da Plataforma em caso de alterações (NÃO receberá atualizações ou perguntas por este meio). Note que estes lembretes serão enviados de NNTB <info@nntb.cz>.
O link que você receber no referido email irá redirecioná-lo para a página principal da Plataforma, onde deverá selecionar o campo "Minha Organização" e inserir o código de acesso u5xnbg6671. Somente então você terá acesso à página onde deve inserir a chave do relatório.
A página para inserir a chave também pode ser acessada através do link nesta página, clicando no botão "Verificar um relatório" à esquerda.
Se realizar a denúncia por meio do email dedicado da Pessoa Designada indicada anteriormente, somente a Pessoa Designada receberá o relatório e poderá lê-lo. Se concordar, a denúncia poderá ser compartilhada com a equipe de investigação, sob o princípio da “necessidade de saber”.
Receberá o recibo de confirmação e informações adicionais exclusivamente como resposta ao email utilizado para enviar a denúncia.
Durante a comunicação, será solicitado que declare se está realizando uma denúncia com proteção de denunciantes; leve em consideração que, se declarar que a denúncia “não é whistleblowing”, a proteção de denunciantes não se aplicará.
Em caso de denúncia por email, NÃO envie uma cópia do email a mais ninguém.
Se realizar a denúncia por chamada telefônica, outro meio de comunicação à distância ou presencialmente, somente se comunicará com a Pessoa Designada indicada anteriormente e somente essa pessoa irá gerir a denúncia.
Se concordar, a denúncia poderá ser compartilhada com a equipe de investigação, sob o princípio da “necessidade de saber”.
Durante a comunicação, será solicitado que forneça o endereço de email no qual somente você receberá o recibo de confirmação e as informações adicionais.
Também será solicitado que declare se está realizando uma denúncia com proteção de denunciantes; leve em consideração que, se declarar que a denúncia “não é whistleblowing”, a proteção de denunciantes não se aplicará.